O Programa Empresa Cidadã da Prefeitura de Niterói beneficiará empresas, entidades religiosas e organizações sindicais, que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social, com o pagamento de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, até o limite de nove empregados, por três meses.
Os empregados escolhidos pelas empresas para serem remunerados pelo programa devem, preferencialmente, ter residência em Niterói.
Os critérios para ter direito ao benefício são:
- Ter alvará de funcionamento ativo em Niterói;
- Ter até dezenove empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho em 01.03.2020;
- Comprometer-se a não reduzir o número de empregados da empresa, das entidades religiosas e das organizações sindicais, pelos seis meses consecutivos à adesão.
COMO SOLICITAR?
1ª etapa
As empresas deverão acessar o portal
www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br inserindo seu CNPJ, nome da empresa, e-mail e definindo uma senha para a Prefeitura confirmar se a empresa está apta para o benefício.
2ª etapa
Após a validação, será necessário adicionar as seguintes informações:
- CNAE
- Nome do responsável pelas informações
- Nomes, CPF, PIS, endereço, telefone e e-mail de até nove
funcionários
- Conta bancária que receberá as transerências
*Cópia em foto ou PDF da Guia de Recolhimentto do FGTS -
GRF e GFIP - de janeiro de 2020
Para concluir basta aceitar às regras do programa!
As empresas interessadas devem se cadastrar do dia 13 ao dia 24 de abril de 2020.
O início do pagamento será a partir do 2º dia útil do mês subsequente à adesão.