MANIFESTO - Pelo Fim dos Supersalários e Privilégios no Serviço Público

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As instituições abaixo assinadas, representando o ecossistema empresarial produtivo do

Estado do Rio de Janeiro, vem a público manifestar sua profunda indignação e repúdio à

aprovação pelo Congresso Nacional de projetos que criam supersalários para servidores

da Câmara e do Senado, podendo atingir R$ 77 mil mensais, muito acima do teto

constitucional de R$ 46.366,19.

O Que Aconteceu

No dia 3 de fevereiro de 2026, em votação simbólica relâmpago de apenas 5 horas, sem

debate aprofundado e sem transparência sobre quem votou, o Congresso aprovou o

chamado sistema 3x1: uma licença compensatória que pode ser convertida em dinheiro

fora do teto constitucional.

Situação e oposição, que se digladiam publicamente em todos os temas, uniram-se

rapidamente quando o assunto era aumentar privilégios próprios. Apenas dois dias

depois, o ministro Flávio Dino suspendeu esses pagamentos extrateto, determinando

revisão de todos os "penduricalhos" nos Três Poderes.

O Descolamento da Realidade

Enquanto o Congresso aprova R$ 800 milhões anuais em supersalários para seus

servidores, o empresário brasileiro enfrenta carga tributária de 33% do PIB, burocracia

sufocante, juros altíssimos, insegurança jurídica e infraestrutura precária — sem retorno

adequado em serviços públicos.

O impacto desse reajuste supera a receita anual de 95% dos municípios brasileiros.

É mais dinheiro do que arrecadam 5.300 cidades inteiras. Apenas 9% dos brasileiros

ganham mais de R$ 5.000 mensais, enquanto o Congresso aprova R$ 77 mil para seus

funcionários.

A Hipocrisia Inaceitável

Parlamentares que aprovaram em votação simbólica (sem registrar votos individuais)

saíram às redes sociais no dia seguinte elogiando a decisão do ministro Dino que

suspendeu exatamente o que eles mesmos haviam aprovado 48 horas antes. Cinismo

em estado puro.

Nossa Posição

Respeitamos o serviço público e reconhecemos milhares de servidores dedicados e mal

remunerados. Nossa crítica é contra a elite do funcionalismo que manipula o sistema

para criar privilégios exorbitantes, e contra parlamentares que agem exclusivamente em

benefício próprio.

Criticamos um sistema que socializa os custos (toda sociedade paga via impostos) e

privatiza os benefícios (apenas a elite política desfruta).

O Que Exigimos

1. Transparência Total - Divulgação dos votos de cada parlamentar nessa votação simbólica

2. Veto Presidencial - Veto integral aos projetos que criam supersalários no Congresso

3. Fim dos Penduricalhos - Extinção definitiva e permanente em todos os Poderes e níveis da Federação

4. Reforma Administrativa Urgente - Que valorize quem trabalha e elimine privilégios

injustificáveis

5. Consulta ao Setor Produtivo - Discussão prévia de medidas que impactem

significativamente o orçamento público

6. Aprovação do PL dos Supersalários - Votação imediata do projeto que tramita há quase uma década

Mensagem Final

O setor produtivo brasileiro está no limite. Trabalhamos 12, 14, 16 horas por dia, assumimos riscos pessoais e patrimoniais, pagamos impostos antes de ter lucro — e recebemos em troca estradas esburacadas, portos ineficientes, escolas de baixa qualidade, segurança falida e burocracia que consome recursos.

Não haverá arrecadação sem produção. Não haverá emprego sem empresa. Não

haverá desenvolvimento sem respeito ao setor produtivo.

Convocamos todas as entidades do setor produtivo a se manifestarem de forma

contundente contra esses abusos. Seguimos abertos ao diálogo, mas exigimos respeito,

responsabilidade e fim imediato dessa farra às custas do contribuinte brasileiro.

O empresário brasileiro não esquece. E não se calará mais.